MP INVESTIGARÁ LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CERÂMICAS EM ITAJÁ E IPANGUAÇÚ



Segundo matéria veiculada na manhã de hoje, 14, no Jornal da manhã da Radio Princesa do Vale, a defensora pública da comarca de Ipanguaçú a Bacharela Kaline Almeida instaurou dois inquéritos Civis que visa investigar a regularidade no funcionamento das indústrias de cerâmica das cidades de Itajá e Ipanguaçú, especialmente quanto à obtenção do licenciamento ambiental. As portarias que materializaram a instauração dos Inquéritos foram publicadas quinta-feira da última semana, dia 9 de maio, através do Diário Oficial do Estado. Para justificar a decisão a promotora justificou que; “a necessidade de buscar soluções para a adequação ambiental das cerâmicas situadas na comarca, seja na esfera administrativa, seja na judicial, havendo a necessidade, igualmente, de, neste momento, levantar maiores subsídios para embasar a atuação ministerial no enfrentamento de tal problemática. Ela ponderou ainda que a região do Vale do Açu é conhecida como um importante pólo ceramista do Rio Grande do Norte, sendo igualmente notório que muitos empreendimentos poluidores não atuam com o devido licenciamento ambiental, não servindo de escusa para a não observância de tal obrigação legal a alegação da geração de empregos, sob pena de perpetuar-se indefinidamente no tempo a situação de irregularidade em que muitas cerâmicas funcionam, sem qualquer responsabilização ambiental pelos danos gerados, considerando-se, ademais, que a par da geração de empregos há também, por exemplo, a poluição atmosférica causada pelos empreendimentos em questão a que toda a população está exposta”. Finalizou.

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